“A qualidade como direito”, por Claudia Bandeira

A demanda pela definição da qualidade a partir do diagnóstico do desempenho dos/as alunos/as, ou do processo de aprendizado ganha notoriedade no início da década de 1990, Período marcado pelo surgimento de sistemas como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Criados em 1990 e 1998, respectivamente, os dois sistemas tem como objetivos julgar o desempenho dos/as estudantes, oferecer uma referência de autoavaliação e contribuir para o desenho de políticas públicas que respondam aos problemas identificados.

Nesse cenário, as tensões surgem no uso desses levantamentos para tomada de decisões que realmente impactem o sistema de ensino nacional e suas necessidades. Para apresentar a questão da qualidade na educação, a partir da perspectiva dos indicadores de avaliação e seus usos sociais, os/as participantes do curso Educação e Direitos Humanos, contaram com a presença da coordenadora do Projeto Indicadores da Qualidade na Educação da Ação Educativa, Claudia Bandeira que inicia sua explanação ressaltando a importância da participação social e do debate coletivo para a definição de qualidade e sua legitimação.

Na opinião de Claudia, pesquisadores/as e técnicos/as não observam a realidade com o mesmo olhar das pessoas que a vivem no dia-a-dia. E como resultado, esses grandes testes pouco dialogam com a comunidade escolar, se resumindo, muitas vezes, a fórmulas numéricas, síntese de estatísticas que não despertam o interesse das pessoas envolvidas com a prática educacional.

Pensando no baixo uso desses indicadores pela comunidade escolar (profissionais da educação, alunos/as , pais e responsáveis), dado o seu lugar de protagonista nos processos de avaliação e no seu direito à participação identificou-se a necessidade de buscar métodos avaliativos democráticos, que sejam reconhecidos como relevantes e apoiados em instrumentos que estimulem o diálogo. Inspirado nesses ideais que surge o Projeto Indicadores da Qualidade na Educação (Indique) em 2004.

A Família Indique – formada pelas versões para o Ensino Infantil, Fundamental e, mais recentemente, para análise das relações raciais na escola- consiste numa proposta metodológica participativa e um sistema de indicadores por meio dos quais a comunidade julga a situação de diferentes aspectos de sua realidade, identifica prioridades, estabelece um plano de ação, implementa e monitora seus resultados.

Baseado no sistema de avaliação participativa, Claudia ressalta as possibilidades de diagnóstico local promovidas pelo Indique. E comenta que isso vai ao encontro do debate para a construção do Plano Nacional de Educação, uma vez que ele fixa um prazo de 1 a 2 anos para que todos os municípios e estados formulem seus próprios planos e que estes sejam construídos por meio de processos participativos.

Experiência de Bebedouro

Em 2010, o município de Bebedouro, assim como outras cidades do interior paulista (São José dos Campos, Bauru, Santos, Ourinhos), passou a aplicar os Indicadores de Qualidade na Educação, por meio de uma parceria com a Ação Educativa.

A primeira etapa do Projeto na cidade aconteceu em setembro, quando foram realizados dois dias de reuniões com a equipe do Departamento Municipal de Educação e Cultura (DEMEC) e os/as gestores/as das escolas, para a apresentação do projeto e vivência da metodologia Indique. Claudia relembra as demandas apresentadas por uma das dirigentes do DEMEC.

Após esse primeiro momento de apresentação da proposta e do envolvimento das unidades escolares, foram realizadas, em novembro, as avaliações participativas em todas as instituições públicas municipais de educação infantil e ensino fundamental da rede de ensino de Bebedouro.

Cada escola mobilizou sua comunidade para participar do dia da avaliação. Os professores/as, os/as alunos/as e os familiares foram convidados a conhecer a metodologia do Indique e a entender a importância da participação nesse processo avaliativo institucional. E os resultados foram positivos. Só nas escolas de ensino fundamental, um total de 1275 pessoas participou da avaliação.

Depois desse grande diagnóstico, cada escola pode pensar qual seria seu plano de ação, o articulando com o seu projeto político pedagógico.

Já em abril de 2011, se deu início ao processo de reflexão dos dados coletados durante a avaliação e o DEMEC pode elaborar a sua primeira versão do Plano de Gestão na Educação. Foram realizadas reuniões com as equipes das escolas (em geral formadas pelo gestor/a e um membro do conselho escolar) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para problematizar o Plano de Gestão já elaborado. O objetivo era fazer com que as ações propostas fossem detalhadas, definindo responsabilidades e prazos para execução de cada tarefa.

Como resultado do processo, a rede de ensino de Bebedouro produziu a seguinte agenda:

• Cultura de convivência. Sustentada por uma ética que privilegia basicamente a solidariedade, o respeito às diferenças e a resolução pacífica de conflitos.
• Participação de alunos e familiares como co-responsáveis pela gestão da vida escolar
• Espaço escolar como construção cultural, que tem a ver com a questão dos insumos, mas também da perspectiva de contribuir para a aprendizagem, inclusive de alunos com necessidades especiais, de favorecer as interações da comunidade escolar e de investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali convivem.
• Conselhos escolares atuantes
• Práticas efetivas de gestão de seus Projetos Políticos Pedagógicos, a ideia é a de que o PPP tem o seu valor não tanto como produto, mas principalmente como processo para constituição do coletivo escolar
• Práticas pedagógicas inclusivas
• Formas variadas e transparentes de avaliação e monitoramento da aprendizagem
• Criação de um ambiente de letramento, aposta do ponto de vista das escolas.
• Desenvolvimento de programas de formação dos professores do ensino fundamental
• Acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos no ambiente escolar     
• Práticas pedagógicas inclusivas
• Efetivação dos espaços de participação da escola
• Diminuição da quantidade de alunos por sala de aula
• Funcionamento de uma rede de proteção
• Implicação de estudantes e familiares com a aprendizagem, por meio de levantamento de suas expectativas com relação à escola, auto-avaliação dos alunos e maior investimento nas reuniões junto aos familiares

Em agosto deste ano (2012) será realizado um seminário ampliado para avaliação da implementação das demandas levantadas. Claudia espera que a avaliação institucional se torne uma prática incorporada pelo município, a ser feita periodicamente. “A luta é transformá-la em uma política de município”, conclui.