33 Conselhos Municipais de Educação aderem à campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa

Adesão à campanha da Iniciativa De Olho nos Planos ocorreu durante o XXVII Encontro Nacional da Uncme, em Ilhéus (BA), e tem como base os Indicadores da Qualidade na Educação

 

Conselhos municipais de educação de 33 cidades dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins aderiram à campanha “Autoavaliação participativa da escola: multiplicando as rodas pelo direito à educação de qualidade no país”.  Promovida pela Iniciativa De Olho nos Planos, a campanha visa a regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa, sintonizada com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

A campanha foi relançada no último dia 28/11 no XXVII Encontro Nacional da Uncme, durante a mesa de debate “Participação social, planos de educação e direito à educação: desafios do presente e do futuro”. A mesa contou com a participação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Iniciativa De Olho nos Planos.

“Essa articulação com os Conselhos de Educação é muito importante para fortalecermos o debate sobre a autoavaliação participativa da escola como uma estratégia fundamental de monitoramento do Plano de Educação. A adesão dos Conselhos demonstra um comprometimento desses fóruns com a gestão democrática e com a melhoria da qualidade da educação nos municípios”, disse Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa e integrante da equipe De Olho nos Planos.

 

Os conselhos municipais de educação são uma das instâncias responsáveis por realizar o monitoramento e a avaliação dos planos de educação. Gilvânia Nascimento, coordenadora estadual da Uncme Bahia e presidente nacional da entidade da gestão 2013 – 2017, também esclarece a importância dessa adesão e desse engajamento: “com essa adesão inicial de 33 municípios já teremos importantes referências para iniciar este trabalho. Mas a minha expectativa é de que muito mais municípios do Brasil, através dos CMEs e das escolas, assumam este importante compromisso com qualidade da educação. Afinal, um processo de avaliação que vem da base tem muito a contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira – e a autoavaliação participativa é o melhor caminho para que isto aconteça”.

O Encontro reuniu mais de 800 conselheiros e conselheiras municipais de educação em Ilhéus (BA), entre os dias 27 e 29 de novembro de 2017. A campanha pela regulamentação da autoavaliação participativa foi primeiro apresentada no 16º Fórum Nacional da Undime, que ocorreu em Fortaleza (CE), em agosto de 2017.

 

Oficina e troca de experiências

Além da mesa de debate, o De Olho nos Planos realizou uma oficina sobre a campanha, que contou com 59 participantes de todas as regiões do país. A oficina serviu para garantir uma troca de experiências entre os conselheiros e conselheiras municipais de educação ali presentes sobre o monitoramento do plano e de que forma a Iniciativa pode ajudar nesse processo.

“Queremos acompanhar e apoiar as conselheiras e os conselheiros que aderiram à campanha do De Olho nos Planos para construir alianças que nos fortaleça diante de tantos desafios, garantindo assim, o direito à educação pública de qualidade para todas e todos neste país”, disse Claudia Bandeira.

Na ocasião, foram apresentados os materiais disponibilizados pela Iniciativa, como a Coleção De Olho nos Planos e a metodologia Indicadores da Qualidade na Educação, e o vídeo produzido pela Iniciativa sobre o lugar da autoavaliação participativa no sistema de avaliação da Educação Básica, como ela ocorre e quais as suas consequências para as políticas educacionais. O vídeo pode ser visto abaixo:

Também foram distribuídos o documento de deliberação da autoavaliação participativa, construído em parceria com a diretoria da Uncme, para servir de subsídio para os conselhos de educação construírem os seus próprios, e também um convite à adesão da campanha.

“O encontro foi muito proveitoso, com pessoas de vários estados e municípios, cada um trazendo ideias diferentes. A experiência de cada um somou para o conhecimento do outro. Como é importante essa troca!”, disse Jamille Costa, diretora de Ilhéus (BA).

Antonio Márcio Aranha Filho, conselheiro municipal de Educação de Camacã (BA), também destacou a importância de ouvir todos e todas: “A oficina foi muito boa! A exposição da temática foi feita de forma bastante clara e dinâmica. Ouvimos atentamente os depoimentos dos/as demais conselheiras e/ou conselheiros, as experiências, o andamento dos Planos, metas e estratégias”. Ele espera articular já nessas semanas uma reunião com o secretário municipal de educação para falar sobre a regulamentação da autoavaliação participativa.

O convite de adesão à campanha está online e aberto para aqueles conselhos que queiram se engajar nessa campanha:

 

Saiba mais

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– Portaria revogada: acesse o documento completo e entenda o lugar da autoavaliação institucional no Sinaeb

 

Fonte: De Olho nos Planos