Como os Indicadores da Qualidade têm sido utilizados para monitorar os Planos Municipais de Educação

Conheça a experiência de Santo Estevão (BA), Peritoró (PE), Nossa Senhora da Glória (SE) e Ibicaraí (BA), que regulamentaram a autoavaliação participativa da escola como estratégia de monitoramento do Plano Municipal de Educação

Autoavaliação participativa da Escola Municipal D. Pedro I. Créditos: Gilva Santos

 

Foi depois de assistir à oficina da iniciativa De Olho nos Planos no Encontro Nacional da UCNME em 2017, que Gilva Santos, presidente do Conselho Municipal de Educação de Santo Estevão, decidiu levar a proposta de regulamentar a autoavaliação participativa das escolas para o seu município. No interior da Bahia, a 157km da capital, Salvador, a rede pública de Santo Estevão conta com 38 escolas, que atendem uma média anual de 12 mil estudantes.

“Desde 2004, o município já fazia [a autoavaliação], mas era esporádico, fazia quando queria. E precisava ser uma coisa fixa, firme, e que realmente acontecesse com a participação de todo mundo, tivesse uma data prevista para acontecer e tivesse avaliação dos resultados, para que a direção das escolas pudesse fazer o seu projeto de trabalho em cima do retorno”, relata Gilva Santos.

Na intenção de dar regularidade ao processo e garantir que, anualmente, os diferentes atores da comunidade escolar pudessem ter um momento para conversar entre si sobre a qualidade da escola, Gilva propôs ao pleno de Conselho que a autoavaliação fosse regulamentada.

“Nós conhecemos a proposta da autoavaliação em Ilhéus, durante o Encontro Nacional da UNCME. Participamos de oficina realizada no evento e, então, na volta da viagem, começamos a trabalhar no conselho a proposta, estudando e montando a normatização. Assim que conseguimos que todo o conselho gostasse, fizemos valer!”, relata Gilva Santos.

Normatização 01/2018 do Conselho Municipal de Educação de Santo Estevão (BA). Estabelece normas e procediemntos para o monitoramento participativo do Plano Municial de Educação do município de Santo Estevão por meio de autoavaliação das unidades escolares coordenadas entre entes federados.

Em agosto de 2018, já aprovada pelo CME, a regulamentação foi publicada em Diário Oficial. Com a deliberação, o processo avaliativo de Santo Estevão, que antes era esporádico, foi oficializado e a participação social passou a ser um componente indispensável do monitoramento do Plano Municipal de Educação no município.

“Quando as pessoas participam, elas valorizam o trabalho que está sendo feito e propõem mudanças, por isso a participação é importante. Quanto mais pessoas participarem, melhor fica o conselho e a avaliação”, revela Gilva. Com acompanhamento do CME, só mês de novembro de 2019, 25 escolas realizaram suas autoavaliações.

Na Escola Municipal Professor José Agnaldo Barreto De Almeida, uma das primeiras a realizar a autoavaliação no município, a diretora, Gerusa, conta ter gostado muito da experiência. “Nós convidamos todos os segmentos, pais, alunos, professores e funcionários, e sentamos em uma determinada data. Fizemos folhetos, para que todos participassem dessa ação”, relata.

Além da ampla divulgação, a diretora também ressalta que é importante que, durante a autoavaliação, a comunidade tenha uma postura propositiva. “É um momento em que a gente se desprende das nossas vaidades para fazer a avaliação da escola. Para ver o que foi feito até então, o que deu certo, para a gente traçar metas para o próximo ano. Foi uma experiência esplêndida, ficamos muito felizes com o resultado”, comemora.

Para o estudante João Vitor, a autoavaliação também foi um momento importante. “Foi ótima, porque a gente, pais de alunos, alunos, professores e funcionários da escola, tivemos voz para poder falar o que precisava melhorar“, conta. “É muito bom porque a gente como aluno tem voz, tem o direito de falar o que tá precisando melhorar e o que tá acontecendo na sala de aula”, completa.

Passado mais de um semestre do dia em que a comunidade escolar se reuniu, Vitor entende que os resultados têm sido positivos. “Hoje eu tenho prazer de dizer que a escola está melhorando muito mais do que já tava”, avalia. “Eu espero que não só aconteça aqui como em outras milhares de escolas do no município de Santo Estevão e do Brasil”, completa.

Saiba mais sobre a experiência de Santo Estevão (BA)

O foco na Educação Infantil

O Encontro Nacional da UNCME em Ilhéus foi também o momento em que Franscico Neres, presidente do Conselho Municipal de Educação de Peritoró, conheceu a proposta de autoavaliação da iniciativa De Olho nos Planos.

“Em Ilhéus, no ano passado, eu fiz a adesão do município. Pela experiência que ouvi outros colegas falarem, eu também me incentivei a fazer essa adesão e, ao chegar no município, eu levei para o Conselho Municipal de Educação”, conta.

Localizado no interior do Maranhão, Peritoró tem uma rede pública composta por 58 escolas, que atendem uma média de 6500 estudantes ao ano. No primeiro ano de implementação, a autoavaliação foi proposta para as escolas de Educação Infantil. “Teve 5 escolas que aderiram”, conta Francisco Neres, presidente do Conselho Municipal de Educação.

+ BAIXE GRATUITAMENTE UM GUIA SOBRE COMO UTILIZAR OS INDIQUES PARA AVALIAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O conselheiro ressalta que, para que a experiência seja significativa, é importante que haja um diálogo atento do CME com as gestões escolares, explicitando os objetivos da autoavaliação institucional e sua contribuição com o aprimoramento tanto do Projeto Político Pedagógico da escola e das políticas públicas educacionais. É improtante também esclarecer que a autoavaliação não possibilita ranqueamento e comparação entre as escolas. Seus resultados servem para melhorar a qualidade da unidade educacional e aproximar a comunidade, envolvendo todos e todas nas discussões sobre a melhoria da unidade educacional.

“No início, foi um impacto para a diretora da escola. Ela achava que ia expor a escola para o Prefeito, porque uma avaliação tem que dizer a situação que está”, conta o conselheiro. “A gente do Conselho então conversou conscientizando, que era um trabalho que ia gerar um plano de ação da escola, para melhorar muito o trabalho, então ela gostou da ideia”, relata Francisco.

E acrescenta “No momento em que elas [profissionais da escola] fizeram a autoavaliação, que puderam ver as sete dimensões dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil e que a partir daí os professores melhorariam seus planos e aula e como também a direção da escola levaria até a Secretaria de Educação propostas de melhoria, então incentivaram outras escolas [a realizarem a autoavaliação institucional]”.

Para o ano de 2020, a expectativa do Conselho é expandir a autoavaliação também para o Ensino Fundamental.

+ BAIXE GRATUITAMENTE OS INDICADORES DA QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL

Saiba mais sobre a experiência de Peritoró (MA)

Qualificando a participação social

A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar as comunidades escolares para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios do Projeto Político Pedagógico e da política educacional.

Uma das metodologias participativas de autoavaliação da escola mais utilizadas no Brasil é a dos Indicadores da Qualidade na Educação. Apelidada de Coleção Indique, a metodologia propõe levantar opiniões e propostas de todas e todos que compõem a comunidade escolar – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), integrantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil – em prol da melhoria da qualidade na educação. Sua aplicação pelas comunidades escolares deve ser estimulada nas redes de ensino como proposta de avaliação institucional participativa e pode ser usada como parte do monitoramento dos Planos de Educação.

Atualmente, a Coleção Indique abrange todas as etapas da Educação Básica e conta, ainda, com um volume especial sobre Relações Raciais na Escola, que permite, por um lado, monitorar a implementação do Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira (Lei 10.639) e, por outro, movimentar a comunidade escolar para a construção de um projeto conjunto de enfrentamento ao racismo da escola.

+ CONHEÇA A COLEÇÃO INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Além de possibilitar um acompanhamento coletivo do cumprimento das metas e estratégias dos planos de educação, a autoavaliação da escola permite ampliar o conjunto de indicadores a ser considerado nas avaliações educacionais do país, levando para a roda agendas como a valorização das profissionais de educação, acesso e permanência dos/as estudantes na escola, gestão democrática, infraestrutura das escolas, relações raciais e de gênero na educação, entre outras.

“Por meio das discussões dessas agendas, é possível construir uma avaliação educacional viva, que envolva a comunidade escolar e amplie os sentidos das políticas de avaliação educacional para além das avaliações externas em larga escala, que acirram ainda mais as desigualdades educacionais”, explica Claudia Bandeira, pedagoga e assessora da iniciativa De Olho nos Planos.

Assista abaixo animação sobre o que é e como funciona a autoavaliação participativa

No intuito de estimular esta participação social, a iniciativa De Olho nos Planos lançou, em novembro de 2017, a campanha nacional pela regulamentação da autoavaliação participativa pelos conselhos de educação . Em sintonia com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional Educação (Lei 13.005/14), a campanha propunha que os CMEs debatessem a importância da autoavaliação participativa da escola em seus municípios e, em diálogo com o pleno da entidade, regulamentassem o processo, dando a ele um caráter de política de Estado.

Do lançamento da campanha, no Encontro Nacional da UNCME que ocorreu em Ilhéus (BA), até o final do ano de 2018, 91 Conselhos Municipais de Educação aderiram à proposta.

“A nossa adesão se deu exatamente pelo fato de o conselho não conseguir ver como estavam sendo desenvolvidas as ações do Plano Municipal de Educação. A partir do momento em que há um monitoramento participativo da comunidade escolar, eu acredito que as ações serão desenvolvidas”, relata Fernando Santos Oliveira, do Conselho Municipal de Nossa Senhora da Glória (SE).

Conhecendo a proposta

Para conhecer as estratégias de monitoramento dos municípios e divulgar a campanha da autoavaliação, o De Olho nos Planos promoveu oficinas sobre monitoramento participativo para conselheiras e conselheiros de todo o país.

Em parceira com a União de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), ao longo do ano de 2018, o monitoramento participativo do Plano de Educação foi tema em cinco encontros regionais de CMEs: em Maceió, Cuiabá, Angra dos Reis, Ilhéus e Belém.

“A oficina é muito importante para possibilitar que conselheiras e conselheiros de diversos locais possam trocar experiências sobre suas estratégias de acompanhamento da implementação dos planos municipais de educação, além de conhecer mais a fundo o funcionamento da autoavaliação participativa e dos Indicadores de Qualidade na Educação”, conta Claudia.

Durante as oficinas as conselheiras e conselheiros relataram as dificuldades orçamentárias que têm afetado a implementação dos Planos. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 95 (EC95), em 2016, os recursos da educação têm sido restringidos.  Só no comparativo com o ano passado, é possível notar uma queda de 32% no orçamento da área. Em 2017, foram destinados ao Ministério da Educação (MEC) R$6,6 bilhões. Em 2018, este valor caiu para R$4,5, impondo dificuldades para o direito à educação de qualidade.

“Vivemos um momento de esvaziamento político dos Planos de Educação, que sofreram grande derrota com a Emenda Constitucional 95. Por isso, é importante que os municípios estimulem as pequenas rodas, reunindo a população para a defesa do Plano e pela revogação da Emenda Constitucional 95”, defende Denise Carreira, professora de pedagogia e integrante da iniciativa De Olho nos Planos.

Processo de regulamentação

Uma vez conhecendo a campanha, as(os) participantes das oficinas retornam aos seus municípios para estudar a fundo e apresentar ao  resto do conselho a proposta.

“Nós apresentamos o plano da iniciativa De Olho nos Planos e o pleno do conselho acatou de primeira. Aqui as autoridades são divididas, entre câmara de educação e câmara de legislação e normas, então apresentamos às câmaras e o projeto foi aceito por unanimidade”, conta Fernando, de Nossa Senhora da Glória.

Em Nossa Senhora da Glória, a 120Km da capital de Sergipe, Aracaju, o processo, apesar de regulamentado, ficou parado por mais de um semestre por interrupção das atividades do Conselho. Apesar da pausa, o Conselho segue animado para que o monitoramento ocorra. “Tivemos a primeira reunião no dia 16 de novembro, as câmaras estão a todo vapor”, relata Fernando.

O presidente do conselho ainda conta que, com a autoavaliação, a expectativa é que não apenas se possa fazer um balanço do que feito feito até o momento, como também se apresente propostas para a execução das metas ainda não cumpridas do PME. “Seria o desenvolvimento das ações do Plano Municipal de Educação, a fiscalização, o acompanhamento de perto, porque houve plano, houve formação, comissão para elaboração, tudo, mas infelizmente tem muitas ações que estão engavetadas. Então é necessário sem dúvida que ocorra a autoavaliação. E é necessário o envolvimento das pessoas. Sem o envolvimento da comunidade, sem o envolvimento da escola, o Plano fica no papel”, completa.

Também no município de Ibicaraí, no sul da Bahia, houve adesão do Conselho que segue confiante na importância da participação social. “A autoavaliação participativa tem grande importância para o CME de Ibicaraí, pois entendemos que devemos buscar para o nosso município uma educação de qualidade, e, para isso, precisamos envolver o máximo de pessoas que discutam a situação do atendimento escolar. O PME precisa ser conhecido, cobrado, avaliado, por toda a comunidade escolar: professor, aluno, pais, toda a sociedade”, conta Valdineia, presidente do Conselho.

Saiba mais sobre a experiência de Nossa Senhora da Glória (SE) e de Ibicaraí (BA)


Saiba mais:

– “A autoavaliação participativa ajuda a qualificar a participação social”, diz Genuíno Bordignon
– Autoavaliação participativa é um dos passos para garantir o monitoramento dos planos de educação
– Proposta de Sinaeb busca ampliar e garantir maior participação na avaliação educacional
– Portaria revogada: acesse o documento completo e entenda o lugar da autoavaliação institucional no Sinaeb
– Guia traz orientações sobre como utilizar os Indicadores da Qualidade para avaliar a política de Educação Infantil

Deixe um comentário