Inep pede exames sem licitações (Diário de Pernambuco)
Matéria publicada no Diário de Pernambuco no dia 10/02/2014. Confira aqui.
Organizar testes para validar diplomas ou para medir a qualidade da educação no Brasil se tornou um negócio lucrativo, pouco claro e sem concorrência. Dados do Portal da Transparência indicam que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e a Fundação Cesgranrio receberam, entre 2010 e 2013, quase R$ 1 bilhão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
O montante custeou as despesas com a elaboração e a aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da Prova Brasil, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O último ganhou, inclusive, ainda mais destaque pelos problemas relacionados a fraudes do que pelos resultados aferidos.
O Cespe e a Cesgranrio são contratados com a dispensa de licitação desde 2009, depois que o primeiro modelo do Enem, feito pelo consórcio Connasel, teve o sigilo violado. No ano seguinte, o governo justificou que o exame precisava ser elaborado por empresas de “excelência” e que isso dispensava um processo licitatório. Em 2011, as bancas firmaram um negócio com o Inep que pode ser renovado até 2016. E a autarquia argumenta que o processo é legal, porque o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão TCU nº 3019/2012-Plenário, concluiu pela possibilidade da contratação direta.
Mas o mesmo acórdão recomenda ao Inep que, ao aplicar o Enem, “pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a possibilidade de fazer certame licitatório para a contratação dos serviços objeto dessa representação” e que “faça, na hipótese de contratação direta, rodízio das empresas”. Algo que nunca aconteceu. Extratos consultados no Portal da Transparência mostram que, entre 2010 e 2013, o Cespe recebeu R$ 440 milhões para elaborar a Prova Brasil, o Enem, o Saeb e o Revalida. A Cesgranrio, por sua vez, embolsou R$ 534,9 milhões no mesmo período para organizar o Enade, a Prova Brasil, o Enem e o Saeb.
Para piorar a situação, a fiscalização do Inep na execução do Enem é falha. Uma servidora da autarquia ouvida pela reportagem conta que os colegas acompanharam o trabalho da polícia, dos Correios e de outros profissionais no processo de transporte das provas apenas nas capitais do país. Ela ainda revela que nenhum funcionário público do instituto esteve nas salas de aulas na hora da aplicação dos testes. “Sem esse monitoramento, mesmo que por amostragem, é impossível avaliar se o consórcio está fazendo o trabalho de maneira adequada. Os pagamentos são concluídos às cegas”, afirma.
O Inep informa que a segurança e a logística do Enem são aprimoradas a cada ano e ressalta que, nas duas últimas edições, não houve qualquer incidente que tenha comprometido o exame. A autarquia afirma que o valor investido na aplicação da prova, em 2013, por estudante, foi de R$ 49,86 e que os procedimentos de proteção dela são acompanhados de perto pela inteligência da Polícia Federal antes, durante e depois da conclusão. Além disso, a autarquia diz que existe uma rede de observadores das Instituições Federais de Ensino Superior que assiste a todo o processo de aplicação do teste. Procurados, a Cesgranrio respondeu que não comenta assuntos relacionados ao Enem por razões contratuais, e o Cespe disse que a reportagem deveria procurar o Inep.
Processo nebuloso
Na avaliação do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, três questões devem ser observadas na discussão sobre os exames. A primeira é a falta de transparência na contratação, no planejamento e na avaliação. Outro ponto é o porquê da necessidade de tantas provas. E, por fim, faz-se necessário repensar sobre como esses resultados são avaliados. “É preciso estimular que outros atores participem do processo. Ter somente duas empresas mostra que há um problema. A sociedade também não debate o sentido das provas, e as conclusões são pouco incorporadas às políticas públicas”, diz.
Segundo Cara, os valores dos contratos são elevados e, como se trata de dinheiro da União, deve haver mais rigor na fiscalização dos exames. “É preciso checar se as falhas que acontecem são culpa das empresas contratadas ou do próprio Inep. Temos de evoluir muito para que a sociedade possa opinar se os valores são altos ou não. Ninguém consegue ter acesso a uma planilha de custos do Enem, por exemplo”, alerta.
Na avaliação de Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente do Inep, como há dinheiro público no processo, o ideal é que tivesse um processo licitatório para escolher as empresas que organizam os exames. Ele lembra que, enquanto chefiou a autarquia, entre 2003 e 2004, via com estranheza o fato de somente a Cesgranrio ganhar as concorrências para elaborar as provas. “Eu considerava que o edital em 2003 estava direcionado para que ela ganhasse. Tentamos resolver isso juridicamente, mas não tínhamos tempo”, lembra.