Monitoramento do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil

Em 2011, a Ação Educativa, o MEC, o Unicef, a Undime e o Instituto Avisa Lá coordenaram o monitoramento do uso dos Indicadores através de um grupo de trabalho, organizado por representantes das  instituições coordenadoras, além de representantes do MIEIB e pesquisadoras de universidades públicas.  A intenção deste estudo exploratório, uma demanda do próprio trabalho e estratégia prevista no Plano Nacional de Educação 2011-2020 foi contemplar a expectativa do MEC/SEB com relação aos Indicadores, de que este material possa subsidiar o processo de discussão e formulação de uma sistemática nacional de avaliação na Educação Infantil, integrada a uma Política Nacional de Avaliação na Educação Básica, assim como contribua com equipes dirigentes de Secretarias Municipais de Educação a balizar suas ações, podendo vir a se constituir em um passo inicial para a definição de uma sistemática municipal de avaliação na Educação Infantil.

Participaram da consulta 2.741 Secretarias Municipais de Educação e 7.273 profissionais de estabelecimentos educacionais, além de outros 346 correspondentes de diversas instituições, como Conselhos de Educação e Fóruns de Educação Infantil. Entre todos os públicos, a consulta atingiu 53,5% dos municípios brasileiros.

Dentre os resultados do estudo “Monitoramento do Uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil”, destacaram-se a diversidade de usos da proposta pelas secretarias e a avaliação positiva dos dirigentes municipais sobre o material. O monitoramento teve como consequência a organização de proposta de metodologia de uso dos Indicadores visando apoiar as secretarias municipais de educação na definição e no acompanhamento das políticas públicas da Educação Infantil. O momento é bastante oportuno, tendo em vista a demanda pela elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Educação e ainda, a Meta 1, Estratégia 1.3 do PNE 2012-2022, expressas a seguir:

Meta 1: Universalizar até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Estratégia 1.3: Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e pré-escola.

Para responder à iminente exigência da avaliação na/da Educação Infantil os debates e as propostas vêm ganhando espaço nas políticas públicas: em outubro de 2012 o Ministério da Educação criou, por portaria, um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de subsídios para construção de uma sistemática de avaliação para a Educação Infantil – esse grupo foi assessorado pela Profa. Sandra Zákia Sousa; em abril de 2013 o INEP instituiu o Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil formado por representantes de associações de pesquisa, movimentos e instâncias de governo; além de experiências municipais de avaliação, como a do Rio de Janeiro, pelo uso da Escala ASQ-3, ou dos municípios que registram o uso dos Indicadores.

A proposição de uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil que vem sendo elaborada pela Ação Educativa, neste ano, visa democratizar a avaliação e seu debate, rompendo com sua fragmentação e, ainda, enfrentar a tensão que resulta do uso de instrumentos massificados e seu potencial de identificação pela comunidade escolar.

Pretende-se apoiar os gestores municipais na organização de informações e potencializar os processos participativos gerados pelos Indicadores na formulação do diagnóstico local e no monitoramento e avaliação de políticas da Educação Infantil, estabelecendo uma “ponte” entre as avaliações de larga escala e as avaliações institucionais, contribuindo para a explicitação de um conceito de qualidade ancorado em quatro âmbitos:

Acesso – ampliação da oferta e estímulo à manifestação da demanda por direito à educação.

Insumos – condições objetivas de realização do trabalho educacional e pedagógico.

Processos – ações continuadas e articulação entre as políticas públicas.

Equidade – superação de desigualdades e das discriminações e valorização da diversidade.

Perseguindo a metodologia participativa que é a marca da proposta que organiza e sustenta o uso dos Indicadores, tem-se como perspectiva o fortalecimento dos atores escolares e do sentido da avaliação para transformações no cotidiano e nas políticas públicas.

A partir destas constatações, registramos aqui algumas recomendações para as políticas públicas, que podem induzir, nas diferentes esferas de gestão e execução, a busca pela qualidade negociada e incidir sobre as práticas. São elas:

  • Ter como referência os Indicadores e os resultados de seu monitoramento na definição de uma política de Avaliação da Educação Infantil.
  • Elaborar estratégias de avaliação da gestão da Educação Infantil.
  • Associar mecanismos de apoio técnico financeiro do MEC no enfrentamento das dimensões avaliadas como inadequadas.
  • Investir mais e com urgência no envolvimento das Secretarias Municipais de Educação na implementação da proposta dos Indicadores.
  • Divulgar amplamente a concepção de autoavaliação, presente nos Indicadores para outros públicos de interesse.
  • Incorporar, ao selo UNICEF, as dimensões e os critérios de avaliação propostos nos Indicadores.
  •  Ampliar os estudos que permitam aprofundar o conhecimento sobre os diferentes usos dos Indicadores apontados no monitoramento.

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