Não confunda os Indicadores da Qualidade na Educação (Indique) com o Índice de Qualidade da Educação (IndiQue)


Por Luis Serrao e Maria Helena Bravo

A Prefeitura de São Paulo é responsável pela a criação de um novo indicador para a rede municipal de educação. O indicador recebe o nome de Índice de Qualidade da Educação (IndiQue) e foi criado como paralelo ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Governo Federal.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, o IndiQue foi criado com a proposta de mensurar o desempenho das escolas da rede municipal de ensino, compilando as dimensões de Resultados e Esforço em um só indicador.

O indicador tem como base um único instrumento de coleta de dados, a Prova São Paulo, composta por um teste padronizado e um questionário socioeconômico. Dessa forma, o IndiQue considera os dados de desempenho (Resultados) e socioeconômicos (Esforço) dos últimos três anos considerando como referência a unidade escolar e, por isso, não mede o desempenho nem por turmas  nem por professor e leva em consideração o contexto socioeconômico da escola.

Por meio de uma equação própria, as notas da Prova São Paulo ajudam a compor as medidas de nível e melhoria da escola, sintetizadas no Resultado. Com o questionário socioeconômico é apurada a medida do Esforço. A multiplicação desses dois fatores mostra o Indicador de cada escola.

A partir do ano de 2012, a Secretaria Municipal de Educação utilizaria para o pagamento de bonificação o resultado do indicador de cada escola e o total de faltas de cada professor ao longo do ano, em substituição ao cálculo antes feito para o Prêmio por Desempenho da Educação (PDE). No entanto, a prefeitura não manteve a medida e a proposta de bonificação ainda não foi colocada em prática.

 Políticas de Bonificação dos Profissionais da Educação.

Devemos pensar, primeiramente, quais as motivações que levam a implantação destas políticas de bonificação baseadas em avaliações. Uma das principais justificativas é a mudança da prática educacional, induzidas pela introdução de mecanismos de competição.

Na educação, este tipo de políticas de alto impacto, assim denominada devido a sua abrangência e às possíveis consequências a serem geradas, procura melhorar a qualidade da oferta de ensino meio da indução de mudanças de comportamento de estudantes, docentes, escolas, etc. Esperam-se alterações positivas nas políticas das escolas de forma que as tornem mais eficazes, como uso para diagnóstico das redes e para orientar a aprendizagem dos alunos.

Entretanto, muitos especialistas em educação consideram que os efeitos negativos superam os positivos como, por exemplo, o estreitamento do currículo para os temas testados e a exclusão de outros domínios da aprendizagem, preparação excessiva para estes testes, prática de hierarquizar as escolas ou até fraudes nos resultados. Outro ponto relevante apontado é o fato de que poucas são as evidências sobre as mudanças causadas por estas políticas de alto impacto no conjunto da escola e da comunidade.

No Brasil, esta polêmica acompanha o campo educacional desde 2007, quando os resultados da Prova Brasil e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que antes serviam apenas para diagnosticar as redes de ensino, passaram a compor o do Ideb. Entre outros usos, este índice atualmente é utilizado para compor rankings entre estados, municípios e escolas de modo a orientar políticas públicas a unidades prioritários, principalmente em termos de financiamento.

Segundo especialistas, o cerne do problema se encontra no fato de que classificar por meio de índices reproduz o as diferenças de nível socioeconômico das escolas, entendido como o principal fator explicativo das diferenças de desempenho. Dessa forma, não seria possível deduzir que há boa qualidade de ensino unicamente  porque uma determinada escola e/ou rede possui uma alta média de desempenho em português e matemática, por exemplo. A diferença do indiQue é que, segundo seus idealizadores, se propõe a corrigir tal desvio com o cálculo da dimensão “Esforço”.

Em entrevista cedida à revista Nova Escola na época de implementação da política de bonificação no estado de São Paulo, o advogado Salomão Ximenes, que atua na ONG Ação Educativa comenta: “Talvez esse novo sistema possa gerar dúvidas sobre a igualdade de acesso ao ensino”. De acordo com ele, “o risco é provocar uma situação de diferenciação de qualidade de ensino entre as escolas e isso fere um direito constitucional”.

 

Para saber mais:

1)      Prefeitura da cidade de São Paulo: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/indique/

2)      STECHER, Brian M. Consequences of large-scale, high-stakes testing on school and classroom practice. In: HAMILTON, Laura; STECHER, Brian M.; KLEIN, Stephen P. (Ed.). Making sense of test-based accountability in education. Santa Monica, CA: Rand, 2002. p. 79-100.

3)      SOUSA, Sandra Maria Zakia Lian . Possíveis impactos das políticas de avaliação no currículo escolar. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas), São Paulo, n. 119, p. 175-190, 2003. Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742003000200009&lang=pt

4)      GLASS Gene V. (1990). Using student test scores to evaluate teachers. Pp. 229-240 in Jason Millman & Linda Darling-Hammond (Eds.),The new handbook of teacher evaluation: Assessing elementary and secondary school teachers. Newbury Park, CA: SAGE Publications. Updated on August 29, 2011. Disponível em: http://www.gvglass.info/papers/tcheval.html

5)      Movimento contra os testes de alto impacto na educação:  https://sites.google.com/site/movimentocontratestes/home

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2 Comments to “Não confunda os Indicadores da Qualidade na Educação (Indique) com o Índice de Qualidade da Educação (IndiQue)”
  • Fabio Denis Vital
    19 de outubro de 2019 - Responder

    Prezados,

    Gostaria de receber o material do método de avaliação qualitativo.
    No aguardo.

    Att.

    • admin
      28 de outubro de 2019 - Responder

      Olá, Fabio!
      De que material você fala?
      Atenciosamente,
      Equipe Indique

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