O que é a coleção Indicadores da Qualidade na Educação?

Desde 2003, a Ação Educativa, com apoio do UNICEF e do MEC, vem desenvolvendo os Indicadores da Qualidade na Educação, instrumento de autoavaliação institucional que visa o envolvimento de toda a comunidade escolar em processos de melhoria da qualidade educativa. O instrumento consiste numa proposta metodológica de avaliação participativa e em um conjunto de indicadores por meio dos quais a comunidade julga a situação de diferentes aspectos de sua realidade, identifica prioridades, estabelece planos de ação, implementa e monitora seus resultados.

Os Indicadores da Qualidade na Educação foram desenvolvidos com a colaboração de diversas organizações atuantes no campo educacional, ONGs, secretarias de educação, órgãos do MEC e profissionais de escolas de diversas regiões do país, por meio de uma metodologia participativa que incluiu a realização de várias oficinas e pré testes em unidades educacionais. Tal forma de elaboração permitiu que os materiais nascessem apontando indicadores de avaliação frutos do consenso entre instituições que têm grande conhecimento sobre as políticas educacionais no país e sobre as necessidades de melhoria de sua qualidade. Atualmente há versões dos Indicadores para o Ensino Fundamental (2004) para a Educação Infantil (2009), e estamos em finalização da versão Relações Raciais na escola (2012).

Depois do lançamento da versão dos Indicadores para o Ensino Fundamental em maio de 2004, a Ação Educativa, com apoio dos parceiros, concentrou esforços na disseminação do material por meio de um hot site hospedado na página da Ação Educativa na Internet e atividades de formação de gestores e equipes escolares, que chegaram a aproximadamente 60 redes de ensino municipais e estaduais.

Em 2006 e 2012, graças ao apoio do MEC e UNICEF, foi possível mobilizar novamente um grupo técnico para elaborar novas versões dos Indicadores Ensino Fundamental, abarcando a dimensão relativa ao ensino e a aprendizagem da leitura e da escrita, as mudanças nas legislações ao longo do tempo e as sistematizações das experiências de uso da metodologia por escolas e Secretarias de Educação.

O material para a educação infantil foi elaborado em 2009 com base nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e um conjunto amplo e representativo da área de educação infantil participou de sua elaboração. Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil foram adotados pelo MEC como parte de suas políticas coordenadas pela COEDI – Coordenação-geral de Educação Infantil. Mais de 300 mil exemplares do material foram distribuídos para as instituições de educação infantil do país.

No ano de 2011, o MEC, o Unicef, a Undime, a Ação Educativa e o Instituto Avisa Lá, coordenaram o monitoramento e a avaliação do uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Mais uma vez, um grupo de trabalho foi criado para apoiar essas ações. Fizeram parte desse Grupo de Consultores do Projeto pesquisadoras de universidades públicas e representantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, além de representantes das instituições coordenadoras.

Buscou-se contemplar a expectativa do MEC e de outros parceiros de que os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil venham a subsidiar o processo de avaliação do funcionamento do estabelecimento e da execução de propostas pedagógicas da Educação Infantil, bem como contribuir com equipes dirigentes de Secretarias de Educação a balizar suas ações, podendo vir a se constituir em um passo inicial para a definição de uma sistemática municipal de avaliação da Educação Infantil.

A partir dos resultados do referido estudo exploratório pode-se pensar a articulação entre a autoavaliação e a avaliação de redes ou sistemas de ensino, modalidade avaliativa que tem sido experimentada nas políticas públicas estaduais e municipais como um motor de mobilização das escolas e das comunidades para a melhoria da qualidade da Educação pública. Trata-se, pois, de organizar uma proposição de avaliação da qualidade da Educação, por meio de mecanismos de gestão democrática.

Os Indicadores Relações Raciais foram elaborados por Ação Educativa em diálogo com comunidades escolares, pesquisadores/as e ativistas do campo da educação das relações raciais. Buscam enfrentar este que é um dos grandes obstáculos – negado e invisibilizado – à garantia do direito humano à educação de qualidade no Brasil: o racismo. O material integra a coleção de materiais Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar, elaborado com apoio da Comissão Européia no Brasil, Unicef, Instituto C&A e Save the Children UK. A coleção está comprometida com a implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003, que toma obrigatório em toda a educação básica (pública e privada) a educação das relações raciais e o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira.

Os usos dos Indicadores têm demonstrado que o material consegue fazer com que a comunidade escolar perceba e debata quais são as ações, atitudes e insumos necessários ao desenvolvimento de uma educação de qualidade, considerando o contexto no qual a discussão ocorre. Tem também sido utilizado por algumas redes de ensino, sob coordenação das Secretarias de Educação, gerando resultados importantes tais como subsídios para a redefinição dos projetos políticos pedagógicos das escolas e para a construção de Planos Municipais e Estaduais de Educação, mostrando-se potencialmente efetivo na sua capacidade de ampliar o diálogo entre a escola e os órgãos do sistema educacional.


Ensino Fundamental


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Os Indicadores da Qualidade na Educação Ensino Fundamental foram lançados em 2004 e revisados em 2007 e 2013. Sua concepção de qualidade foi traduzida em sete dimensões: 1) ambiente educativo; 2) prática pedagógica e avaliação; 3) ensino e aprendizagem da leitura e escrita; 4) gestão escolar democrática; 5) formação e condições de trabalho dos profissionais da escola; 6) ambiente físico escolar; e 7) acesso e permanência dos alunos na escola.


Educação Infantil


Os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil buscou traduzir e detalhar os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (MEC/2006) em indicadores operacionais. São sete dimensões de qualidade abordadas: 1) planejamento institucional, multiplicidade de experiências e linguagens; 2) interações (espaço coletivo de convivência e respeito); 3) promoção da saúde; 4) espaços, materiais e mobiliários; 5)formação e condições de trabalho das professoras e demais profissionais; 6) cooperação e troca com as famílias e 7) participação na rede de proteção social.


Relações Raciais


Considerando a magnitude e complexidade da questão racial no Brasil e, especificamente, na educação brasileira, os Indicadores da Qualidade na Educação Relações Raciais na Escola foram elaborados visando contribuir com a superação do racismo nas escolas. Auxilia na construção de um retrato da implementação da Lei n. 10.639/2003, a qual introduziu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africanas e afro-brasileiras, bem como da educação das relações etnicorraciais na educação básica (pública e privada). É composto por sete dimensões e indicadores. O material integra a coleção “Educação e Relações Raciais: apostando na participação da comunidade escolar” constituída por dois vídeos, dez cartazes e um guia metodológico.