Planos Municipais de Educação

Por Maria Helena Bravo

Os Planos Municipais e Estaduais de Educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2001-2011. Este e o novo PNE -2012-2021 em tramitação no Congresso Nacional estabelece que todos os estados e municípios brasileiros construam seus Planos de Educação com metas para os próximos dez anos visando ampliar o atendimento e melhorar a qualidade da educação para toda a população. Até o momento, mais da metade dos estados e cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não contam com Planos de Educação.

A elaboração de Planos de Educação consta na pauta de reivindicações de vários fóruns e movimentos sociais, principalmente daqueles que já atuam ou discutem há algum tempo o desafio das políticas educacionais. Sua formulação deve ser um processo que possibilite a participação e a influência da sociedade civil na definição de políticas educacionais como um Plano de Estado e não um Plano de Governo (da gestão em exercício) e aparece como documento orientador de políticas de curto, médio e longo prazo.

A participação na construção dos Planos também pode possibilitar a elaboração de uma agenda de propostas e de lutas da sociedade civil organizada, bem como mobilizar escolas, comunidades e diferentes setores da sociedade civil, podendo articular questões significativas do cotidiano com a definição de metas e estratégias de políticas públicas. “Planos tecnocráticos e de gaveta, construídos sem o diálogo com a realidade local, tendem a fracassar diante dos complexos desafios dos municípios e estados brasileiros”, observa Denise Carreira, Coordenadora de Educação da Ação Educativa.

Também consideramos a existência de uma perspectiva das Secretarias de Educação pensarem sua política educacional a partir das demandas das escolas que utilizaram os Indicadores. Tal perspectiva, que visa ampliar o debate sobre a educação para a comunidade escolar, vai ao encontro das discussões do novo Plano Nacional de Educação – PNE – que deve fixar um prazo de 1 a 2 anos para que todos os municípios e estados tenham seus Planos de Educação construídos, por meio de processos participativos envolvendo a população.

O uso das avaliações e dos planos de ação elaborados pelas unidades educacionais, por meio da metodologia dos Indicadores da Qualidade na Educação, pode ser diverso e as experiências com o material demonstraram seu potencial em ampliar o debate sobre qualidade educativa para a comunidade escolar, aproximar os familiares das discussões pedagógicas e do cotidiano da escola, fortalecer os fóruns democráticos existentes nas unidades educacionais como os Conselhos Escolares e os Grêmios Estudantis, articular uma avaliação realizada com participação da comunidade ao Projeto Político Pedagógico e atribuir um papel para os representantes das Secretarias de Educação nos planos de ação das escolas.

Assim, a discussão sobre o uso dos Indicadores na construção de Planos de Educação é uma alternativa que, além de dialogar com a conjuntura atual, possibilita para as escolas e para as Secretarias de Educação um debate ampliado sobre os conceitos de participação e de qualidade na educação.

 

Referências:

BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de janeiro de 2001.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Diário Oficial da União, Brasília, 23 de dezembro de 1996.

 

Para Saber Mais:

1)      RIBEIRO, V. M. ; GUSMAO, J. B. . Uma leitura dos usos dos Indicadores da Qualidade na Educação. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Impresso), v. 40, p. 823-847, 2010. Clique aqui para acessar o artigo

2)      Observatório da Educação

http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1064:cobertura-especial-o-novo-plano-nacional-de-educacao-2011-2020&catid=48:sugestoes-de-pautas&Itemid=98



[1] O presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), reafirmou nesta terça-feira (28/02/2012) que o colegiado pretende aprovar a proposta até o final do mês de março e enviá-la, em seguida, ao Senado. Fonte: Agência Câmara.

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