Uso dos Indicadores da Educação Infantil na avaliação de políticas começa a ser experimentado em 2014

Uma das conclusões do processo de monitoramento da distribuição e uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil, concluído em 2011 por Ação Educativa, MEC, Unicef, UNDIME (União Nacional dos Dirigentes da Educação) e o Instituto Avisa Lá, foi a necessidade de promover o uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil na política de avaliação desta etapa por municípios.

Nesse sentido, Ação Educativa, Ministério da Educação, Unicef e Undime estão elaborando uma proposta metodológica de uso dos Indicadores na avaliação de políticas, que será submetida a um grupo de especialistas e ativistas de movimentos de educação infantil ainda este ano, a fim de que seja aprimorada. A proposta deve ser experimentada junto a alguns municípios brasileiros em 2014. A partir dos resultados, a proposta metodológica será revista e divulgada nacionalmente para que os municípios possam utilizá-la.

Democratizar a avaliação educacional

A iniciativa visa contribuir para democratizar a avaliação e seu debate, rompendo com a fragmentação das propostas avaliativas e, ainda, enfrentar a tensão que resulta do uso de instrumentos massificados com baixa apropriação e participação das comunidades escolares.

Esta perspectiva também está sendo assumida por Ação Educativa com relação aos outros Indicadores (Ensino Fundamental e Relações Raciais na Escola) no marco da estratégia De Olho nos Planos (www.deolhonosplanos.org.br). Tal estratégia destina-se a estimular a construção de processos participativos de elaboração e revisão de planos de educação no país. Os Planos constituem o principal instrumento de planejamento da política educacional.

Um dos eixos do De Olho nos Planos é apoiar os gestores e as gestoras municipais na organização de informações e potencializar os processos participativos gerados pelos Indicadores na formulação do diagnóstico local e no monitoramento e avaliação de políticas da Educação, estabelecendo uma “ponte” entre as avaliações de larga escala e as avaliações institucionais, contribuindo para a explicitação de um conceito de qualidade ancorado em quatro âmbitos: 

Acesso – ampliação da oferta e estímulo à manifestação da demanda por direito à educação.

Insumos – condições objetivas de realização do trabalho educacional e pedagógico.

Processos – ações continuadas e articulação entre as políticas públicas.

Equidade – superação de desigualdades e das discriminações e valorização da diversidade.

Perseguindo a metodologia participativa que é a marca da proposta que organiza e sustenta o uso da coleção Indicadores, tem-se como perspectiva o fortalecimento dos sujeitos das escolas e das creches (profissionais de educação, crianças/estudantes, familiares, gestores escolares, ativistas comunitários etc) e do sentido da avaliação para transformações no cotidiano e nas políticas públicas.

 

Os muitos usos dos Indicadores da Educação Infantil

Em 2011, a Ação Educativa, o MEC, o Unicef, a UNDIME e o Instituto Avisa Lá coordenaram o monitoramento do uso dos Indicadores através de um grupo de trabalho, organizado por representantes das  instituições coordenadoras, além de representantes do MIEIB e pesquisadoras de universidades públicas.

A intenção deste estudo exploratório, demanda do próprio trabalho e estratégia prevista no Plano Nacional de Educação 2011-2020, foi contemplar a expectativa do MEC/SEB com relação aos Indicadores, de que este material possa subsidiar o processo de discussão e formulação de uma sistemática nacional de avaliação na Educação Infantil, integrada a uma Política Nacional de Avaliação na Educação Básica, assim como contribua com equipes dirigentes de Secretarias Municipais de Educação a balizar suas ações, podendo vir a se constituir em um passo inicial para a definição de uma sistemática municipal de avaliação na Educação Infantil.

Participaram da consulta 2.741 Secretarias Municipais de Educação e 7.273 profissionais de estabelecimentos educacionais, além de outros 346 correspondentes de diversas instituições, como Conselhos de Educação e Fóruns de Educação Infantil. Entre todos os públicos, a consulta atingiu 53,5% dos municípios brasileiros.

Dentre os resultados do estudo “Monitoramento do Uso dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil”, destacaram-se a diversidade de usos da proposta pelas secretarias, conselhos de educação, universidades e movimentos da sociedade civil e a avaliação positiva dos dirigentes municipais sobre o material. O monitoramento teve como consequência a organização de proposta de metodologia de uso dos Indicadores visando apoiar as secretarias municipais de educação na definição e no acompanhamento das políticas públicas da Educação Infantil. O momento é bastante oportuno, tendo em vista a demanda pela elaboração ou revisão dos Planos Municipais de Educação e ainda, a Meta 1, Estratégia 1.3 do PNE 2012-2022, expressas a seguir:

Meta 1: Universalizar até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Estratégia 1.3: Avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e pré-escola.

Para responder à exigência legal da avaliação da Educação Infantil os debates e as propostas vêm ganhando espaço nas políticas públicas. Em outubro de 2012 o Ministério da Educação criou, por portaria, um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de subsídios para construção de uma sistemática de avaliação para a Educação Infantil, assessorado pela Profa. Dra. Sandra Zákia Sousa.

Em abril de 2013 o INEP instituiu o Grupo de Trabalho de Avaliação da Educação Infantil formado por representantes de associações de pesquisa, movimentos sociais, instâncias de governo, além de experiências municipais de avaliação – como a do Rio de Janeiro, pelo uso da Escala ASQ-3 – e dos municípios que registraram o uso dos Indicadores.

Para conhecer o relatório sobre o processo de monitoramento da distribuição e do uso dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil acesse:

Acesse aqui, a síntese do relatório completo.